sexta-feira, 30 de março de 2012

INCOMPETÊNCIA DA DEFESA PODE ANULAR SENTENÇA

Nos Estados Unidos, o réu que sofrer penalidade excessiva ou indevida por culpa de seu advogado de defesa, poderá ter sua sentença condenatória anulada, segundo a mais recente decisão da Suprema Corte Americana.

Não sei como funciona esta questão no Brasil, talvez a nossa legislação já disponha de dispositivos legais que coíbam a possível inépcia de defensores, desinteressados ou insuficientemente versados sobre o tema,  no objeto da ação.

Penso que essa inovação deverá se universalizar na medida em que as cortes nacionais forem provocadas por situações de fato, como exemplo, os casos reais relatadas na matéria publicada no CONSULTOR JURÍDICO, conforme transcrição abaixo:


Nos EUA, incompetência da defesa anula condenação



Por João Ozorio de Melo


Réus em ações criminais têm o direito constitucional à assistência jurídica de advogados competentes durante o processo de admissão de culpa, que antecede os julgamentos nos EUA. Nesse processo deplea bargain (ou plea guilty), a acusação e a defesa "barganham" uma pena menor para o acusado, em troca da confissão de culpa e da simplificação do julgamento. Se o acusado não usar bem seu direito de "barganhar", por incompetência do advogado de defesa, a condenação pode ser anulada, decidiu a Suprema Corte, no último dia 21.
A decisão da Suprema Corte tem muita importância para a Justiça criminal dos EUA, porque ela transformou o que antes era um procedimento informal em um processo formal, em que são requeridas as anuências do réu, do advogado de defesa, do promotor e do juiz. Assim, o direito do réu à ampla defesa foi estendido para antes do início do julgamento por um tribunal do júri. 
"A decisão da Suprema Corte constitui a maior revolução no processo de Justiça criminal no país, desde que a corte estabeleceu, em 1963 (no caso Gideon vs. Wainwright), que os indigentes têm direito a um advogado", declarou o professor da Universidade de Widener, Wesley Oliver, ao jornalNew York Times. 
 Leia a notícia completa no link, abaixo::

quarta-feira, 28 de março de 2012

A IMAGEM DO DIA

Segundo a Newsletter Revoada Net estas imagens são verdadeiras. As cabras escalam árvores, no Marrocos, em busca de alimentos. Confira no site http://revoada.net/

TURISMO EM DIA DE NEVOEIRO


Publicado no site da Revista Consultor Jurídico, em 27 de março de 2012.  

Não há como responsabilizar empresa de turismo pelo imprevisto de haver nevoeiro no dia em que uma pessoa visita um ponto turístico, já que ninguém tem controle sobre esse tipo de evento climático. A conclusão é do desembargador Jessé Torres, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao negar o pedido de indenização, por dano material, de uma turista que se insurgiu contra a Bel Tour Turismo e Transporte. O motivo da revolta foi a frustração ao chegar em um dos lugares mais famosos da capital fluminense e não conseguir vê-lo: o monumento do Cristo Redentor.
“No caso, não se há de cogitar de responsabilização da demandada [empresa] pela presença de nevoeiro no momento da visitação. Cuida-se de evento climático, fenômeno da natureza, constituindo fortuito externo, por isto que inevitável, pelo qual não responde o prestador de serviço. Sequer há como se exigir presença do ‘dever de informação prévia’, pela singela razão de que a ré, nem ninguém, poderia ter ingerência ou controle acerca da existência ou não de nevoeiro, que tanto pode sobrevir, quanto acentuar-se ou dissipar-se, inopinadamente, no curso de passeios turísticos a pontos de maior altitude”, disse o desembargador.
No caso, a turista paulista entrou com ação, alegando que contratou um pacote da empresa que lhe dava o direito de transporte e ingresso ao monumento do Cristo Redentor. No entanto, ao chegar ao local, o monumento estava completamente encoberto por nevoeiro, o que a impediu de apreciá-lo e a vista da cidade, lhe causando grande frustração. Para a turista, a empresa omitiu propositadamente as condições climáticas e, com isso, a falta de visibilidade, e não advertiu os turistas para continuar arrecadando com a venda de ingressos.
Já a empresa alegou, em sua defesa, que é apenas a responsável pelo serviço de transporte e venda de ingresso para acesso ao monumento, o que foi devidamente cumprido. Afirma ainda que a turista escolheu livremente o dia do passeio, mesmo podendo perceber as condições climáticas desfavoráveis. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ.

segunda-feira, 26 de março de 2012

DE VÍCIOS E REDES

Não tenho relações de amizade com o vereador Miguel Bianchini (tivemos profundas divergências no passado), mas não posso deixar de manifestar o meu reconhecimento pela coragem e altivez com que denuncia, com conhecimento de causa, conforme postagem publicada no seu blogue, denominada CIRCULO VICIOSO E REDE ELEITORAL, transcrito abaixo, apontando as profundas e históricas distorções que grassam na administração municipal de Santiago, especialmente na gestão do funcionalismo efetivo e dos contratos com organizações que prestam serviços terceirizados ao Município.

Se houver estudos  aprofundados, com base nas peças dos balanços dos exercícios financeiros anteriores, seguramente poderemos comprovar, matematicamente, de que os valores do orçamento municipal desembolsado com pessoas contratadas por prestadoras de serviços terceirizados é equivalente aos gastos com o quadro de servidores efetivos. Portanto, estamos diante de uma poderosa máquina eleitoral, mas, que, em contrapartida, não oferece serviços públicos de boa qualidade para à comunidade de Santiago.

CIRCULO VICIOSO E REDE ELEITORAL!
Quando se fala na oposição santiaguense vários termos pejorativos afloram e não correspondem com a realidade.
A grande verdade é que o partido da situação local criou um círculo vicioso, sustentado por verbas públicas, que promovem uma verdadeira lavagem cerebral no povo.
Durante quatro anos, os erros são protegidos e os feitos hiper dimensionados.
Tudo se pode e tudo se compra!
Aos opositores resta o isolamento, a desconsideração e o descaso.
Ao povo, a sensação de uma eterna “lua de mel”.
Também, uma rede eleitoral sem precedentes.
Quase uma centena de eternos cargos comissionados trabalham desesperadamente para manterem-se no poder.
Mais de centena de estagiários voltaram a serem selecionados diretamente pelo poder executivo, sob responsabilidade do próprio presidente do PP.
Um sistema de convênios com entidades locais mantém outro grande grupo, contratados indiretamente pelo poder público, infiltrado nos bairros da cidade, principalmente como monitores de projetos sociais. Destes, quem não está alinhado com os interesses do partido, imediatamente é excluído.
Só para exemplificar, um dos melhores monitores do Projeto Bola Pro Futuro foi despedido recentemente por anunciar ser pré candidato a Vereador pelo PT. Trata-se do atleta Kinha, chegou a pertencer ao elenco da equipe do São Paulo – SP e tem uma bagagem profissional inigualável.
O profissionalismo deu lugar aos interesses políticos.
Os atletas dos esportes estão revoltados por esta discriminação.
Haveremos de mudar tudo isto e resgatar a esperança e as oportunidades de um povo sofrido e manipulado.
Temos uma legião de inconformados, basta a aproximação, sem restrições.




segunda-feira, 19 de março de 2012

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE SANTIAGO - II

O propósito ao relacionar nomes de integrantes dos partidos de oposição, como possíveis candidatos a comporem a chapa majoritária da oposição, não teve outro objetivo a não ser o de destacar a existência de quadros partidários em quantidade e qualidade, no mínimo, nos mesmos patamares dos representantes do situacionismo.

Exemplo de unidade:
 Foto: Blog Está morto quem não peleia
Faltaram muitos nomes na minha lista, por não ter certeza de filiação partidária ou por esquecimento, mas não se esgota nesses nomes, outros devem passar pelo crivo dos partidos de oposição, como é o caso do Sérgio Marion, do PT. Mais nomes me foram lembrados, e que acrescento agora: José Cândido Duarte, Juarez Vaz, Marcelo Noronha, Jorge Tusi, Itacir Flôres, Marco Antônio Lemos de Oliveira, Acáccio Oliveira, Eloi Valdir da Costa, etc.

A oposição tem capital humano preparado, idealista e com muita experiência para governar com eficácia, implementar políticas públicas avançadas e promover  transformações econômicas no nosso município, geradoras de emprego e renda para a nossa gente especialmente para a juventude.


Com referência ao comentário de que "time que está ganhando não mexe", lembro que é a população que tem que ganhar bons serviços públicos e não somente time que governa. Quem administra deve ganhar tão somente a justa remuneração pelo trabalho que realiza, mas quando estes serviços não satisfazem aos munícipes, devem ser trocados o técnico e os seu respectivos auxiliares.

quinta-feira, 15 de março de 2012

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE SANTIAGO

Dentro de três meses, no máximo, os candidatos de oposição ao governo do PP, há 16 anos no poder, deverão estar percorrendo as ruas e estradas com propostas claras e convincentes para os cidadãos eleitores de Santiago, caso efetivamente desejem promover a necessária e salutar alternância de governo na nossa Terra.

Sou filiado ao PSDB, membro do Diretório Estadual, e, portanto, me sinto autorizado a emitir opinião sobre o assunto que já mobiliza as mentes e consciências dos santiaguenses. Nestes últimos doze meses, tenho acompanhado as rotinas diárias da vida local, conversando, ouvindo muito as pessoas nas ruas, lojas, bairros - empresários, trabalhadores, servidores públicos, agricultores, etc., sobre os mais diversos temas, invariavelmente, com muita frequência e intensidade, sou questionado sobre assuntos políticos, especialmente quanto à sucessão municipal.

Percebo, com muita clareza, um incontido desejo de mudanças nos rumos da gestão pública municipal depois de quase 16 anos do mesmo estilo de governar, sempre agindo para a eleição seguinte, raramente para o futuro de Santiago, dos filhos de Santiago.

Não conheço os temas tratados no fórum que reúne os dirigentes dos partidos de oposição, PMDB, PTB, PT, PPL, PSD, PDT e PSDB. Leio nos blogs e ouço nas rádios que o processo de consolidação da aliança oposicionista avança e que a escolha dos seus representantes para compor a chapa majoritária será formalizada por consenso, sem preconceitos e sustentada num conjunto de políticas públicas de forte impacto na campanha e numa futura administração municipal.

Acredito nas boas intenções das nossas lideranças em assim proceder, embora considere difícil essa construção política, não pela ação dos líderes locais que certamente sabem medir a importância da união dos grupos sociais que resistem à cooptação fisiológica tradicionalmente praticada pelo situacionismo.

Vejo no horizonte algumas dificuldades na concretização da Aliança Desenvolvimentista - a possível ingerência das estruturas e instâncias partidárias estaduais, executivas e parlamentares, estabelecendo condições para que este partido não se coligue com aquele e/ou exigindo candidaturas majoritárias para fortalecer e alavancar projetos eleitorais em 2014. Este é o receio que tenho.

O município é base de tudo, aqui tudo começa e tudo termina, as políticas públicas da União e dos Estados são aplicadas nos municípios. Os arranjos políticos locais devem ter prioridade sobre os demais. Eleger o administrador e os legisladores municipais é de inteira responsabilidade de quem mora na aldeia. Cabe, portanto, aos nossos líderes locais focarem o interesse maior da população de Santiago, escolhendo gestores que efetivamente sejam capazes de executar políticas públicas municipais realistas e desenvolvimentistas, com prioridade no cidadão e no conjunto da população e não, a reprodução de privilégios para alguns poucos segmentos da comunidade, como ocorre atualmente.

Vejo que as oposições têm muitos bons nomes, competentes e capazes, para bem administrar Santiago. Atrevo-me a apontar alguns que reconheço terem vinculação partidária.

No PDT, vejo os nomes Alceu Pedro Nicola, Mauro Burmann, Paulo Garcia Rosado, Everaldo Gavioli; No PT, Iara Castiel, Renito Bolzan, Antônio Carlos Bueno, Júlio Garcia, Rubem Finamor; PMDB, José Renato Cadó, José Carlos Ourique, Cláudio Furquim, Antônio Valério, Diniz Cogo, Vera Regina Rosso, Rosane Vontobel, Argeu Disconzi; PSDB, Ari Lima, Carlos Vallandro, José Atilio Tamiosso, Natal Kúbiça, Adair Bazana, Ivana Flôres, Marlene Bazana, João Batista Borges, Alfredo Bochi Brum, Pedro Baccin; no PSD, João Pedro Peruffo, Guilherme Bonotto Behr, Ayda Bochi Brum, Vilson Ferreira; no PPL, Miguel Bianchini e Venir Fiorim Flores; no PTB, Sandro Palma e Julieta Viero. Há outros nomes, tão bons quanto, mas não sei se são filiados aos partidos citados, também não sei da situação legal do PPS, onde desponta os nomes do Giancarlo Tusi Pinto e do Marcos Fiorim Flores. 

De minha parte reafirmo que considero muito importante para o futuro de Santiago, a mudança do atual modelo de administração municipal, que perdura à 16 anos. Mais que mudar os nomes é preciso mudar as concepções, priorizar o interesse do cidadão na definição de qualquer programa ou projeto de gestão pública.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Menos marketing, mais qualidade

Ex-governador José Serra

Artigo do ex-governador José Serra, publicado no jornal O Estado de São Paulo, ontem, 8 de março de 2012

Ao fim de nove anos de governo do PT, a política educacional brasileira resultou numa verdadeira sopa de pedras. Não tem consistência, e as iniciativas desconexas vão se sucedendo — pedras jogadas na panela aquecida por vultosos recursos públicos, produzindo pouca substância.

Os estados e os municípios cuidam da pré-escola, ensino fundamental e médio. Mas a esfera federal detém capacidade legislativa e normativa, além de recursos em grande escala, para atuar no setor.

No ensino superior público, o grande agente é o ministério da Educação, com a exceção de uns poucos estados que têm grandes universidades.

O mais recente exemplo dessa inconsistência é o Plano Nacional de Educação 2011-2020, resumido pelo novo titular da Educação no Senado, Aloizio Mercadante.
A superficialidade e a confusão das falas do ministro afligem aqueles que consideram a educação o principal desafio brasileiro neste século.

Nem no Plano nem nas falas há qualquer pista para enfrentar o fato de que o ensino superior público no Brasil, na era petista, foi além da estagnação.
Acredite se quiser: em 2010, formou 24 mil estudantes a menos do que em 2004, segundo estimativa de Carlos Brito, da FAPESP, destoando da fase de forte expansão no governo FHC e do ministro Paulo Renato.

No momento, a pedra mais vistosa atirada na sopa são os tablets, a serem distribuídos de graça. Ninguém responsável pode rejeitar a chegada das modernas tecnologias às salas de aula. Mas não passa de mistificação barata — ou muito cara, a depender de como se faça — essa história de que a educação só melhora se cada aluno e cada professor tiverem nas mãos um iPad, como promete o ministro.

Rejeitar a adoção de modernas tecnologias seria o mesmo que combater a luz elétrica e a água encanada. Mas um professor mal preparado o será em qualquer circunstância. Um aluno que mal sabe escrever e multiplicar não será redimido por um tablet.

A distribuição de material eletrônico, sem bons guias curriculares e programas de formação e qualificação dos professores, é dessas firulas atrás de manchetes. O governo Lula fez isso em 2005, com laptops — “Um Computador por Aluno”,lembram? O fracasso foi retumbante.

Como noticiou [O Estado de S. Paulo], 3,8 milhões de crianças e jovens não estão na escola; na faixa dos 15 aos 17 anos, nos oito anos de FHC e P. Renato, o percentual fora da escola caiu de 33% para 18%. Depois disso, a inclusão se desacelerou e 14% ainda não frequentam nenhuma instituição de ensino.
Acredite se quiser: em 2010 houve menos concluintes do ensino médio do que em 2003, com um decréscimo anual de 0,5% ao ano.

Com ou sem tablets - eles são uma ferramenta e não uma política pública em si - o Governo Federal deveria se empenhar em pôr na escola essa imensa fatia da juventude e elevar o padrão de ensino, em especial expandindo o ensino profissionalizante.

Não é o que se vê. Tome-se o Pronatec, programa copiado do Protec, proposta nossa durante a campanha de 2010, tão combatida pelos petistas.

Além do atraso para dar início ao programa, foram excluídas as bolsas em escolas técnicas particulares, precisamente as que atendem a jovens mais pobres. Isso exclui cerca de 50% dos alunos de escolas técnicas.

Em São Paulo, em 11 anos, foram criadas 104 novas escolas técnicas de nível médio, abrindo 150 mil vagas adicionais. É preciso pensar mais no estudante e menos nas manchetes; mais em dar uma resposta aos problemas reais dos alunos e de suas famílias e menos em soluções marcadas pela publicidade e pelo açodamento.

A improvisação é tanta que a capacitação técnica de professores e o método pedagógico que deveriam orientar a utilização dos milhões de tablets prometidos só estão previstos para depois da chegada dos aparelhos!

Outra pedra atirada na sopa da educação petista foi a tentativa de transformar o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, numa prova de acesso à universidade.
Sob o pretexto de pôr fim ao vestibular nas universidades federais, criou-se o maior vestibular do mundo ocidental.

Assistiu-se a um festival de trapalhadas, injustiças, arbitrariedade, subjetivismo e falta de critério na correção das provas. No fim, o aluno nem sabe direito por que tirou essa ou aquela nota.

Pior: as críticas corretas e sensatas foram consideradas tentativas de sabotagem. A incompetência flerta freqüentemente com o autoritarismo.

Ao abordar as dificuldades do Enem como "vestibulão", o novo ministro produziu mais uma pérola, dizendo que os problemas decorrem do fato de o Brasil ser muito grande e alegou que isso não é culpa do MEC.

Será que o PT vai esperar que o país encolha para começar a governá-lo com competência? Ou quem sabe seus ministros possam se candidatar a cargo de gestores na Escandinávia, cujos países são bem menores do que o Brasil e que solicitam menos dos homens públicos, pois muitas das condições que ainda infelicitam o nosso povo já estão resolvidas por lá.

É sempre bom lembrar que o Brasil, afinal de contas, já tinha esse tamanho antes de o PT chegar ao poder.

Em 2009, 65 nações participaram do Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, que verifica o conhecimento de estudantes de 15 anos em matemática, leitura e ciências.

O resultado é vexaminoso: o Brasil obteve o 54º lugar, junto ao Panamá e Azerbaijão, atrás de países como Bulgária, Romênia, México, Chile e Uruguai.

O que nos falta? Tablets? Sem uma política pública conseqüente de valorização e qualificação do professor, eles são inúteis.

Servem à propaganda, não aos estudantes; servem à demagogia, não à elevação das sofríveis condições de ensino no Brasil.

É possível, sim, mudar essa realidade desde que se façam as escolhas certas. As autoridades nacionais da área educacional precisam perseguir menos a publicidade e mais a qualidade. Se o fizerem, as notícias fatalmente os alcançarão.

Fonte: Blog Tucanos da Educação


quarta-feira, 7 de março de 2012

RACISMO NA IMPRENSA - DECISÃO JUDICIAL

Paulo Henrique Amorim descumpre decisão da Justiça


O blogueiro Paulo Henrique Amorim descumpriu três vezes a decisão judicial que o obrigava a se retratar com o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo. “O problema do senhor Amorim agora deixa de ser com o Heraldo. Passa a ser com a Justiça”, afirmou o advogado do jornalista, Paulo Roque Khouri.

Venceu nesta terça-feira (6/3) o prazo para que Amorim publicasse a retratação na Folha de S.Paulo e no Correio Braziliense. O pedido de desculpas saiu apenas no Correio, mas fora dos termos estabelecidos — ele acrescentou trechos não previstos, como uma ameaça à imprensa, caso alguém noticie a sua capitulação como uma condenação.

Amorim tampouco publicou em seu site a retratação que deveria ter sido divulgada no dia 20 de fevereiro. Ele só o fez no dia 5 de março e, igualmente, com acréscimos destinados a atenuar seu constrangimento. Ele acrescentou: "Convém observar: — retratação não é reconhecimento de culpa; — não houve julgamento, logo não houve condenação; — o termo da conciliação – aqui reproduzida – foi assinado por Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira de Carvalho. Logo, Heraldo Pereira de Carvalho concorda: a expressão “negro de alma branca” não foi usada com sentido de ofender, nem teve conotação racista."

“Será que o réu se considera acima dos poderes da República?”, pergunta o advogado Paulo Khouri. O representante de Heraldo na causa enxerga “deboche” na atitude de Amorim, com o objetivo de “criar mais polêmica”, uma postura que o surpreendeu, já que as negociações com seu ex-adversus, Cesar Marcos Klouri foram “do mais alto nível”.

Cesar Klouri, por sua vez, atribui à Folha de S.Paulo a responsabilidade pela não publicação do pedido de desculpas. "Só ontem à tarde o jornal resolveu fazer uma exigência com a qual não contávamos — um termo de responsabilidade assinado pelo próprio Paulo Henrique Amorim para publicar a retratação". Amorim, informa seu advogado, encontra-se no exterior e a Folha teria sido intransigente. Segundo ele, a publicação da retratação estava acertada com o jornal desde a semana passada. O departamento de publicidade da Folha, contudo, informa que a exigência do termo de responsabilidade é informada logo no primeiro contato, uma vez que se trata de requisito obrigatório para qualquer anúncio com expressão de opinião.

Na última quinta-feira (1º/3), o juiz titular da 12ª Vara Cível de Brasília, Daniel Felipe Machado, já dera um puxão de orelhas em Amorim, intimando-o a cumprir suas obrigações. Já se haviam passado dez dias do prazo para que o pedido de desculpas fosse divulgado no blog Conversa Afiada.

Amorim aceitou fazer acordo por temer punição mais grave. Ele concordou pagar R$ 30 mil, que Heraldo Pereira decidiu doar a uma instituição de caridade; retirar do blog os textos ofensivos; remeter a retratação a todos os sites e blogs associados a Amorim; e, se a retratação nos dois jornais impressos não for publicada no prazo combinado, aceitar a punição em dobro. O acordo, assinado pelas partes e seus advogados, homologado como sentença pelo juiz, tem força de decisão definitiva. (Clique aqui para ler a ata da audiência)

Heraldo processa Amorim também no campo criminal, pelas mesmas razões. Em decisão interlocutória, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva antecipou que, na fase em que se encontra o caso, falta apenas definir se Amorim praticou um ato de racismo ou de injúria racial. (Clique aqui para ver o andamento do processo)

Não é a primeira vez que Amorim desobedece decisão judicial. No ano passado, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro identificasse os e-mails e IPs dos comentaristas apócrifos que fazem graves ofensas a terceiros. Na ação ajuizada pelo Opportunitty, acusava-se o blogueiro de criar comentários artificiais atribuídos a falsos anônimos. Estabeleceu-se multa de R$ 10 mil por dia (Clique aqui para ler a decisão). Quando a multa atingiu a casa de R$ 1 milhão, a desembargadora mudou a decisão, no que foi acompanhada pela sua turma.

Campeão de audiências

Todos os processos em que Amorim está envolvido relacionam-se à disputa comercial pela Brasil Telecom. No Supremo Tribunal Federal, Amorim responde a inquérito, junto com o empresário Luís Roberto Demarco, por corrupção ativa. A investigação apura se os empresários patrocinaram a operação satiagraha. Os ex-delegados Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz são investigados por corrupção passiva, prevaricação e interceptação telefônica ilegal.
Paulo Henrique Amorim já foi condenado a pagar R$ 30 mil ao empresário Paulo Preto (também por ofensa racial); R$ 100 mil ao advogado Nélio Machado; R$ 200 mil ao banqueiro Daniel Dantas; R$ 30 mil ao jornalista Ali Kamel; R$ 20 mil ao jornalista Fausto Macedo; além de ter feito retratações públicas por ofensas feitas ao jornalista Boris Casoy e ao advogado Alberto Zacharias Toron.

Ele está sendo processado também pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (clique aqui para ler a inicial do processo); pelos empresários Carlos Jereissati, Naji Nahas e Sérgio Andrade; e pelo ex-governador José Serra. Alguns dos processos foram encerrados, como o que o ex-presidente Lula entrou contra a TV Bandeirantes, por Amorim tê-lo chamado de desonesto (antes de ser eleito presidente) e a ação do Ministério Público Eleitoral por adulação à então candidata Dilma Rousseff, na última campanha eleitoral. Neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que manfiestar preferência por um candidato em blog não pode ser confundido com propaganda.

Em seu blog, Amorim publica “alguns movimentos processuais” dos quais, afirma: “Até agora não perdi um”. E relaciona o que ele chama de “vitórias” contra os empresários Carlos Di Genio, Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes e o senador Heráclito Fortes. No caso de Ali Kamel, relaciona-se decisão posteriormente revertida como vitória. Em relação ao ministro Gilmar Mendes, a referência é à ação penal sugerida ao Ministério Público Federal de São Paulo, em que a procuradora Adriana Scordamaglia considerou não existir ofensa na afirmação do blogueiro, de que Gilmar Mendes transformou o STF em um “balcão de negócios para venda de sentenças”.