A quebra de sigilo fiscal e bancário dos cidadãos, por instituições públicas, tem que ser apurada e punidos exemplarmente os autores e mandantes, desses atos criminosos.
A credibilidade das instituições, um dos pilares do estado democrático de direito, tem que ser mantida a qualquer preço, exigindo vigilância e mobilização da sociedade para coibir qualquer desvio de conduta, de servidores e agentes políticos, responsáveis por essas mesmas instituições.
O jornalista Rui Fabiano, em artigo abaixo, publicado no Blog do Noblat, aborda o tema:
Verônica e o Fiat Elba
O vazamento em série de dados sigilosos de contribuintes na Receita Federal – com destaque para quatro tucanos, mais a filha de José Serra, Verônica – é o Watergate do governo Lula. Só que com aspectos mais graves que o original.
O escândalo de Watergate, ocorrido em 1972 - e que levou à renúncia do presidente dos EUA, Richard Nixon, dois anos depois -, envolvia espionagem política durante a suces são presidencial.Mas lá não houve o uso da máquina estatal. Foi um crime de um partido contra o outro. O Partido Republicano, do presidente e candidato à reeleição, tentou colocar microfones na sede do adversário, o Partido Democrata, para sabotar sua agenda de campanha. Havia conexões do ato com o presidente e assessores.
Constatada essa conexão, o presidente renunciou para não ser deposto. No caso presente, uma estrutura do Estado – a Receita Federal – foi usada para levantar dados sigilosos de contribuintes ligados ao PSDB e ao candidato Serra para preparação de um dossiê que o incriminasse. Os dados de um dos tucanos – o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge – chegaram a ser publicados pela Folha de S. Paulo, que informou que constariam de um dossiê, em preparo pelo grupo de inteligência do PT.
Já aí se estabelecia a conexão entre o vazamento, a campanha eleitoral e o PT. Mas não era só. Meses antes, blogs ligados aos petistas vinham publicando informações extraídas das declarações vazadas na Receita, sobretudo de Verônica Serra e Eduardo Jorge. Outra conexão – mas ainda não é a última.
Um ex-delegado da Polícia Federal, Onézimo de Souza, disse ao Senado que fora procurado pelo grupo de inteligência do PT e pela empresa incumbida da comunicação na campanha de Dilma – a Lanzetta Comunicação - para espionar José Serra. O jornalista Luiz Lanzetta confirmou o encontro, mas negou o seu teor.
Não esclareceu, porém, que outro tema o levaria a se encontrar com um araponga – e calou-se quando este disse que tinha provas a respeito do que conversaram. Insinuou que havia gravado a conversa – e que espantosamente ainda não foi requerida pelos investigadores.
Dilma cancelou o contrato com a empresa, sinal de que viu fundamento na acusação. Até ali, o que se sabia era apenas isto: vazamento de dados de Eduardo Jorge e um dossiê contra Serra. Já era gravíssimo, mas não era tudo.
Adiante, soube-se que outros três tucanos tiveram seus dados fiscais igualmente violados – em sequência, no mesmo dia e no mesmo computador da Receita. Depois, veio a denúncia de violação de dados também contra a filha de Serra, vinculando definitivamente o escândalo à campanha. Isso já estava claro, como disse José Serra, na divulgação pelos blogs petistas de informações sigilosas de Verônica, constantes de seu imposto de renda.
Apesar disso, PT e Dilma ainda sustentam que não há vínculo entre vazamentos e campanha e tratam o episódio como “factoide”. Mais: vão à Justiça contra Serra exigir reparação moral.
Buscam transformar o episódio, um crime contra o Estado, numa manobra eleitoral. Acusam o adversário de querer virar a mesa das eleições. Dilma alega que, na época da violação – setembro do ano passado -, nem era candidata, o que não é verdade.
Não era formalmente. Mas desde pelo menos 2008 que Lula já a vinha anunciando como sua sucessora. E as pesquisas mostravam Serra com ampla liderança, mesmo não tendo confirmado ainda que se candidataria. O cenário futuro, portanto, já estava esboçado.
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de anulação da candidatura de Dilma, requerido pelo PSDB. Não significa que se esteja diante de uma ficção. O Supremo Tribunal Federal também absolveu Fernando Collor de Mello, mesmo tendo sido deposto da Presidência da República pelo Senado Federal, em sessão presidida pelo seu ministro-presidente. A absolvição poupou Collor de consequências penais, mas não políticas. Perdeu o mandato e ficou oito anos inelegível.
Para tanto, bastou a evidência de uma conexão: um cheque de Paulo César Faria pagando o Fiat Elba da primeira dama, Rosane Collor. No caso presente, há alguns Fiat Elba em pauta, acrescidos de um dado não desprezível: a larga tradição do PT em produzir dossiês para satanizar seus adversários.
Ruy Fabiano é jornalista, via Blog do Noblat.
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