terça-feira, 8 de setembro de 2009

Bolsas de estudos: TCU multa 320 ex-alunos

Cerca de 320 nomes de ex-bolsistas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2002 e o primeiro semestre de 2009. Os estudantes teriam recebido o benefício irregularmente; a maioria por ter estudado no exterior sem que tivesse cumprido o compromisso firmado com as entidades brasileiras: de permanecer no Brasil por período, no mínimo, igual ao da vigência da bolsa.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), as multas aplicadas aos bolsistas ultrapassam o montante de R$ 82 milhões. As irregularidades, identificadas pela CGU e pelas instituições, foram encaminhadas ao TCU após tentativas administrativas de reaver os valores ou depois de não terem sido acatadas as justificativas apresentadas pelos bolsistas. De julho do ano passado até agora, a Corte de contas já condenou pelo menos 19 destes bolsistas ao ressarcimento de multas que somam R$ 8,4 milhões.

Segundo o ministro do TCU, Walton Rodrigues, no seu relatório sobre o assunto, afirmou "que o retorno e permanência no Brasil por período igual ao dos estudos visam assegurar que o investimento traga retorno para o país, pois a aplicação dos escassos recursos do país no aperfeiçoamento de mão-de-obra no exterior somente se justifica se reverterem em proveito da sociedade da qual esses recursos se originam."

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